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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1264 registros
  • Dispõe sobre a criação do Programa Conta Paga, para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

  • Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial o trabalho artesanal na técnica de crochê, em Jijoca de Jericoacoara, desenvolvido pelos artesãos de Jijoca de Jericopacoara-CE.

  • Altera o artigo 139 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

  • Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

  • Nomeia servidora para a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal.

  • Dispõe sobre a doação solidária na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a criação do Kit Emergencial e dá outras providências.

  • Altera a Lei Municipal nº550 de 06 de março de 2019 que institui o Hino Oficial do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa Previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

  • Disciplina o transporte aquaviario para fins turísticos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

  • Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou Federal, direta e indireta e dá outras providências.

  • Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2014, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira.

  • Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos na forma que indica.

  • Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Jijoca de Jericoacoara.

  • Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

  • Ratifica o protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde.

  • Nomeação, Agente: Gilmar Jose de Souza, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.

  • Altera a Lei Municipal nº559 de 24 de abril de 2019 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências

  • Nomeação, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Nomeação, Agente: Sabrina Nádia de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Dispõe sobre a conciliação fiscal para créditos da dívida ativa municipal, advindas de acordos realizados no exercício de 2020 com a administração pública no âmbito da Lei Municipal nº600/2019 e dá outras providências.

  • Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

  • Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.

  • Nomeação, Agente: Maria Elizete de Sousa, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Nomeação, Agente: Francisco Gustavo da Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Nomeação, Agente: Erilene Maria de Sousa, Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Nomeação, Agente: Nemias Gomes de Souza, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Nomeação, Agente: Silvania Teixeira da Silva, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

  • Nomeação, Agente: Ohana Kévila Fernandes Siqueira, Cargo: Copeira, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara

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