Regulamenta a Lei Federal nº13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre unificação dos cargos de agente de trânsito e guarda de trânsito, passando a ser utilizado para ambos a nomeclatura agente de trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Confere título de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco de Castro Cardoso e dá outras providências.

Confere título de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco de Castro Cardoso e dá outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei complementar nº139/2019 que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº107/2015 que dispõe sobre código tributário do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº140/2019 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Institui como feriado civil municipal, o dia 6 de março, data magna no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº489/2017 que dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de campo de futebol localizado na Vila de Jericoacoara, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Nomeia Assessora Parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Nomeia Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Exonera Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Exonera Assessor Parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Nomeia Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2020 e dá outras providências.

Confere título de cidadã Jijoquense à professora Lúcia Helena Buso e dá outras providências.

Confere título de cidadã Jijoquense à professora Lúcia Helena Buso e dá outras providências.

Nomeia Controladora Interna da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoaca-CE e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de exepcional interessa público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição da República, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº388/2014 que institui o serviço especial e cria gratificação por atividade especial para motoristas da secretaria de saúde na forma que indica.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº346/2013 que altera os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e estabelece gratificações, na forma que indica.

Altera a Lei nº464 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº559 de 24 de abril de 2019 de dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.