Dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Dá nova denominação ao "Ginásio Poliesportivo Waldemar Alcântara" localizado na sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E ACRESCENTA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) volante (não fixo) no município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº511/2018 que disciplina o serviço de transporte de passageiros, através do uso de veículo do tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas.
Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR- Dispõe sobre a criação da autarquia de desenvolvimento do turismo, mobilidade e qualidade de vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do projeto Sou Jijoca, sou nota 10, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
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