Dispõe sobre "Poluição Sonora", por estabelecimentos localizados na Vila de Jericoacoara, objetivando preservar o direito ao "Sossego Público" e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Via Pública, no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Procuradora Titular e procuradoras ajuntas da Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Institui e atoriza o poder executivo municipal, através da secretaria municipal de Saúde, com base na portaria GM/MS nº3.493 de 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia ce cofinanciamento federal do piso de atenção primária a saúde no âmbito do sistema único de saúde(SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as equipes de saúde da família(ESF), equipes de saúde bucal(ESB) e equipes multiprofissionais(EMULTI), do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
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