| PARECER: 002/2023 |
Parecer nº02/2023 referente ao Veto do Projeto de Lei nº02/2023 do legislativo |
03/03/2023 |
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| PARECER: 001/2023 |
Parecer nº01/2023 favorável a mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº36/2022, do legislativo. |
27/02/2023 |
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| PARECER: 009/2022 |
Parecer nº 09/2022 referente ao Projeto de Lei nº060/2022, LOA |
21/10/2022 |
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| PARECER: 007/2022 |
Parecer nº07/2022 referente ao Projeto de Lei nº025/2022 (do executivo) |
11/05/2022 |
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| PARECER: 006/2022 |
Parecer 06/2022, referente ao Projeto de Lei nº14/2022 do Legislativo |
11/05/2022 |
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| PARECER: 004/2022 |
Parecer nº04/2022, referente ao Projeto de Lei nº07/2022 (do Legislativo) |
25/02/2022 |
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| PARECER: 002/2022 |
Parecer nº02/2022 referente ao projeto de lei nº009/2022. |
01/02/2022 |
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| PARECER: 001/2022 |
Parecer nº01/2022 referente ao projeto de Lei nº008/2022 |
01/02/2022 |
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| PARECER: 019/2021 |
Parecer nº19/2021 refrente ao Projeto de Lei nº058/2021. |
22/11/2021 |
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| PARECER: 018/2021 |
Parecer nº18/2021 referente ao Projeto de Lei nº057/2021. |
22/11/2021 |
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| PARECER: 017/2021 |
Parecer nº17/2021 referente ao Projeto de Lei nº050/2021 |
22/10/2021 |
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| PARECER: 016/2021 |
Parecer nº16/2021 referente ao Projeto de Lei nº049/2021. |
22/10/2021 |
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| PARECER: 015/2021 |
Parecer nº15/2021 referente ao Projeto de Lei nº044/2021 |
24/09/2021 |
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| PARECER: 014/2021 |
Parecer nº14/2021 referente ao Projeto de Resolução nº02/2021 |
24/09/2021 |
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| PARECER: 013/2021 |
Parecer nº13/2021, referente ao projeto de lei nº042/2021-PPA |
10/09/2021 |
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| PARECER: 012/2021 |
Parecer nº12/2021 referente ao Projeto de Lei nº043/2021. |
10/09/2021 |
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| PARECER: 011/2021 |
Parecer nº11, referente ao Projeto de Lei nº037/2021 |
17/08/2021 |
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| PARECER: 009/2021 |
Parecer 09/2021 referente ao Projeto de Lei 025/2021 (LDO) |
07/05/2021 |
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| PARECER: 008/2021 |
Parecer nº08/2021 referente ao Projeto de Lei nº024/2021. |
09/04/2021 |
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| PARECER: 007/2021 |
Parecer 07/2021 referente ao Projeto de Lei nº021/2021 |
09/04/2021 |
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| PARECER: 005/2021 |
Parecer nº05/2021 referente ao Projeto de Lei nº014/2021. |
15/03/2021 |
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| PARECER: 004/2021 |
Parecer nº 04/2021 referente ao Projeto de Lei nº012/2021. |
15/03/2021 |
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| PARECER: 003/2021 |
Parecer nº03 2021 referente ao Projeto de Lei nº011/2021 |
15/03/2021 |
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| PARECER: 002/2021 |
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei 007/2021 |
26/02/2021 |
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| PARECER: 001/2021 |
Parecer referente ao projeto de lei 005/2021 |
26/02/2021 |
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| PARECER: 015/2020 |
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº046/2020, altera a Lei nº644, de 24 de agosto de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural em face à covid-19, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
30/10/2020 |
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| PARECER: 014/2020 |
As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Finanças Orçamento e Tributação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmra Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu Parecer quanto ao Projeto de Lei nº047/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2021. |
13/10/2020 |
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| PARECER: 013/2020 |
As comissões de:Constituição Justiça e Redação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº036/2020 que revoga a Lei Municipal n°232 de 27 de maio de 2008, altera as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI e dá outras providências. |
28/08/2020 |
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| PARECER: 012/2020 |
As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Finanças Orçamento e Tributação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº035/2020 que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso- FMDI e dá outras providências. |
28/08/2020 |
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| PARECER: 010/2020 |
A comissão de Constituição Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº031/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro de 2017 e consequentemente a Lei nº109/2017- Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. |
22/06/2020 |
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| PARECER: 008/2020 |
As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº025/2020, que estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. |
08/06/2020 |
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| PARECER: 005/2020 |
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº019/2020 que dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços que visam a proteção e a garantia de direitos de criançãs e adolescentes. |
28/02/2020 |
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| PARECER: 003/2020 |
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº018/2020 que regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
28/02/2020 |
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| PARECER: 002/2020 |
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº017/2020 que dispõe sobre unificação dos cargos de agente de trânsito e guarda de trânsito, passando a ser utilizado para a nomeclatura agente de trânsito e dá outras providências. |
28/02/2020 |
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| PARECER: 0001/2020 |
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, nos usos de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº009/2020, que institui como feriado civil municipal o dia 6 de março, data magna do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
03/02/2020 |
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| PARECER: 0040/2019 |
As comissões de: Constituição Justiça e Redação e; Finanças Orçamento e Tributação, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manisfestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº082/2019, que dispõe sobre o NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/11/2019 |
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| PARECER: 0039/2019 |
As comissões de: Constituição Justiça e Redação e; Finanças Orçamento e Tributação, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manisfestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº078/2019, que dispõe sobre a REGULARIZAÇÃO DUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/11/2019 |
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| PARECER: 0038/2019 |
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Ôrganica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Resolução nº04/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
31/10/2019 |
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| PARECER: 0037/2019 |
As Comissões de: Constituição Justiça e Redação; Finanças Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Ôrganica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº079/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores da 8ª Regata de Canoas de Jericoaocara e dá outras providências. |
31/10/2019 |
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| PARECER: 0032/2019 |
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara- CE, no uso de suas atribuições outogadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do município, vêm manifestar seu Parecer quanto ao Projeto de Lei nº064/2019 que dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município e Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
04/10/2019 |
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| PARECER: 0028/2019 |
Parecer nº28/2019 referente ao Projeto de Lei nº038/2019. |
25/06/2019 |
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| PARECER: 0027/2019 |
Parecer nº27/2019 referente ao Projeto de Lei nº037/2019. |
25/06/2019 |
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| PARECER: 0026/2019 |
Parecer nº26/2019 referente ao Projeto de Lei nº035/2019. |
25/06/2019 |
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| PARECER: 0025/2019 |
Parecer nº25/2019 referente ao Projeto de Lei nº034/2019. |
25/06/2019 |
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| PARECER: 0024/2019 |
Parecer nº24/2019 referente ao Projeto de Lei nº033/2019. |
25/06/2019 |
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| PARECER: 0021/2019 |
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. |
26/04/2019 |
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| PARECER: 0018/2019 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. |
16/04/2019 |
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| PARECER: 0017/2019 |
Define os procedimentos para pagamentos de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do Art.100 da Constituição Federal. |
12/04/2019 |
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| PARECER: 0016/2019 |
Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
12/04/2019 |
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| PARECER: 0015/2019 |
Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada de serviço público de saneamento básico e dá outras providências. |
12/04/2019 |
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