Altera a Lei Municipal nº550 de 06 de março de 2019 que institui o Hino Oficial do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa Previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Disciplina o transporte aquaviario para fins turísticos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou Federal, direta e indireta e dá outras providências.

Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Jijoca de Jericoacoara.

Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº559 de 24 de abril de 2019 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências

Dispõe sobre a conciliação fiscal para créditos da dívida ativa municipal, advindas de acordos realizados no exercício de 2020 com a administração pública no âmbito da Lei Municipal nº600/2019 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Altera a Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade-ICMBIO e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37, da Constituição da República e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências e atribuições da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), e dá outras proviências.

LEI COMPLEMENTAR- Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Altera a Lei nº644, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural em face à covid-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2021 na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº641/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº232 de 27 de maio de 2008, altera as diretrizes do conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá outras providências.

Cria o fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI e dá outras providências.

Institui como patrimônio cultural imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara o passeio de buggy e dá outras providências.