Altera a Lei Municipal nº642/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências.

Destina arrecadação relacionada aos festejos de Santa Luzia à Paróquia de Santa Luzia do município de Jijoca de Jericoacoara.

Declara patrimônio cultural imaterial de Jijoca de Jericoacoara as feiras culturais das caipirinhas, dos guarda-sóis e das barraquinhas de comida da Vila de Jericoacoara.

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural, em face à COVID-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercicío financeiro de 2021.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro de 2017, e consequentemente a Lei 109/2017- Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Autoriza a doação de cestas básicas às famílias do TRADE Turistico em estado de vulnerabilidade e dá outras disposições.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada próximo ao cras sede, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Institui Programa Municipal de Combate aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI´s (equipamentos de proteção individual) e dá outras providências.

Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia do Esportista Off Road do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de areninha localizada na localidade de Chapadinha, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara, e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Regulamenta a Lei Federal nº13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre unificação dos cargos de agente de trânsito e guarda de trânsito, passando a ser utilizado para ambos a nomeclatura agente de trânsito e dá outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº139/2019, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Confere título de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco de Castro Cardoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de campo de futebol localizado na Vila de Jericoacoara, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Altera a Lei nº489/2017 que dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui como feriado civil municipal, o dia 6 de março, data magna no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº140/2019 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº107/2015 que dispõe sobre código tributário do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei complementar nº139/2019 que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências.