Altera a Lei Municipal nº289/2010 que dipõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências.

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 718/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da nova pesqueira dos pescadores artesanais da Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a câmara de conciliação fiscal e arbitragem do município de jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2022 e dá outras providências.

Regulamenta o serviço público de transporte por meio de Táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº514/2018 que cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta moto-Táxis e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação dos cemitérios localizados na Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº467/2017 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades e dá outras providências.

Cria novos cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº124/2018 de 10 de julho de 2018 que cria o SAAER-Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara, como entidade autárquica de direito público interno, da administração indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Altera as Leis nº594/2019 de 01 de outubro de 2019 e nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37, da Constituição da República e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº03/2017, de 22 de novembro de 2017, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Creche ProInfância, localizada próxima ao CRAS Sede, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais e desportivas da 35ª edição do Rally Cerapió 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde-UBS, localizada na Rua Recife esquinma com a Rua José Fernandes de Lima, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório do FUNDEB-70%, com fundamento no Inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Altera o art. 8º, Inciso I da Lei nº655/2020 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, na forma que indica.