Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre convalidação e ratificação do parcelamento de débitos oriundos da empresa concessionária de energia elétrica ENEL e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.

Altera o artigo 139 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital nomunicípio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a compensar créditos mediante dação, sob condições e dá outras providências.

Declara como patrimônio cultural imaterial a atividade pesqueira, que compreende a pesca artesanal desenvolvida pelos pescadores de Jijoca de Jericoacoara-CE.

Institui o Plano Plurianual do município de Jijoca de Jericoacoara para o peródo 2022-2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da semana da primeira infância e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei nº674/2021, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Mnicipal nº139/2019 de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no Âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a participar do "consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense", ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatu, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara, e Umari e dá outras providências.

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica.

Altera a Lei Municipal nº680/2021 que dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver umapolitica pública de combate a pobreza no município de Jijoca de Jeroicoacoara.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências

Autoriza a compensação de débitos e créditos fiscais entre o município de Jijoca de Jericoacoara e seus contribuintes para extinçao de créditos tributários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Conta Paga, para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial o trabalho artesanal na técnica de crochê, em Jijoca de Jericoacoara, desenvolvido pelos artesãos de Jijoca de Jericopacoara-CE.

Dispõe sobre o aprimoramento da Lei nº632/2020, que trata da criação do núcleo de referencia em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera o artigo 139 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação solidária na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Kit Emergencial e dá outras providências.