Dispõe sobre a regulamentação no município de Jijoca de Jericoacoara da Lei Federal nº13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional Psicólogo no município de Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre denominação do ginásio poliesportivo da Escola Nossa Senhora da Consolação, localizado na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei nº709/2022, de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017, de 31 de janeiro de 2017 e á outras providências.

Dispõe sobredenominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para clubes esportivos, sem fins lucrativos, de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jijoca de Jericoacoara-SMC- cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura-FMIC- estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº169/2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o "Reisado" em Jijoca de Jericoacoara desenvolvido pelos Mestres da Cultura jijoqense.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de teste do olhinho, conhecido como reflexo vermelho, das crianças recém nascidas do município de Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infancia de Jijoca de Jericoacoara vigência 2022-2025 e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº289/2010 que dipõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências.

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 718/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da nova pesqueira dos pescadores artesanais da Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a câmara de conciliação fiscal e arbitragem do município de jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2022 e dá outras providências.

Regulamenta o serviço público de transporte por meio de Táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº514/2018 que cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta moto-Táxis e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação dos cemitérios localizados na Vila de Jericoacoara e dá outras providências.