Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do projeto Sou Jijoca, sou nota 10, na forma que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº138- Altera a Lei Complementar nº127, de 02 de outubro de 2018 e seus anexos e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências.

Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº262, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o artigo 65-A da lei Municipal nº117, de 09 de fevereiro de 2001, na forma que indica.

Lei Complementar nº137/2019, altera a Lei complementar nº133/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária e institui o código sanitário do município de Jijoca de Jericoacoara.

Autoriza o poder executivo municipal a permitir uso de imovel público municipal a título gratuito ou eneroso, na forma que indica.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação beneficiente médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.578.611/0001-06 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores de eventos esportivos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do XXVI festival de quadrilhas jijoca jeri junino, e dá outras providências.

Denomina de "Tribuna Francisco Olivardo Pinto" a Tribuna da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara- CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de entrada de veiculos automotores na Vila de Jericoacoara.

Lei Complementar nº136, que concede isenção tributária das taxas de poder de polícia aos templos de qualquer culto, e dá outras providências.

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para exercício financeiro de 2020.

Eleva o espaço denominado Barraca do Marroco á condição de patrimônio cultural do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

institui o dia municipal das crocheteiras e dá outras providências.

Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a participar do consórcio intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do Litoral Norte do Estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Camocim, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do Art. 100 da Constituição Federal.

Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº133/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenidas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras povidências.

Dispõe sobre denominação de Avenida Raimundo Pereira de Souza a via que se inicia na CE-085 até o limite dos municípios de Jijoca e Bela Cruz que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências.