Dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dá nova denominação à creche "Sonho Encantado" localizada na comunidade do Baixio no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dá nova denominação ao "Ginásio Poliesportivo Waldemar Alcântara" localizado na sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E ACRESCENTA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO THE VOZ JIJOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) volante (não fixo) no município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de coleiras com focinheiras e guias em cães de grande porte no município de Jijoca de Jericoacoara-CE.

Altera a Lei Municipal nº115/2001, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o programa Bolsa Atleta, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº511/2018 que disciplina o serviço de transporte de passageiros, através do uso de veículo do tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas.

Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR- Dispõe sobre a criação da autarquia de desenvolvimento do turismo, mobilidade e qualidade de vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do projeto Sou Jijoca, sou nota 10, na forma que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº138- Altera a Lei Complementar nº127, de 02 de outubro de 2018 e seus anexos e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências.

Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº262, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o artigo 65-A da lei Municipal nº117, de 09 de fevereiro de 2001, na forma que indica.

Lei Complementar nº137/2019, altera a Lei complementar nº133/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária e institui o código sanitário do município de Jijoca de Jericoacoara.