Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do nome do autor do projeto de lei quando da sanção e/ou promulgação e inauguração e dá outras providências.

Altera a redação da emenda nº01/2009 que modificou o "caput" do art.5º, do código ambiental e modifica a redação do art. 6º do código ambiental-Tomo VI, do PDP e dá outras problemas.

Altera a redação da Emenda nº01/09 que modificou o "caput" do art. 5º, do Código Ambiental e modifica a redação do art. 6º do Código Ambiental-Tomo VI, do PDP e dá providências.

Altera a redação da Lei nº198/2006 de 10 de junho 2006 e dá outras providências.

Altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de julho de 2006 e dá providências.

Altera os artigos 10º, 11º, 12º e 14º da Lei 98 de 18 de agosto de 2000, na forma que indica.

Disciplina o pagamento de gratificações de função em razão do local e de natureza do trabalho no âmbito do poder executivo do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2013 dá outras providências.

Disciplina o pagamento da gratificação de função em razão do local e da natureza do trabalho no âmbito do quadro de pessoal do poder executivo do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera os artigos 10º, 11º, 12º, e 14º da Lei nº98, de 18 de agosto de 2000, na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$70.000,00(setenta mil reais) para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento no valçor de R$30.000,00(trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$112.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$1.202.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de 20% sobre o orçamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$45.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$200.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$300.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Majora os vencimentos do prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$462.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de Diárias e ajuda de custo no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$120.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a implantação do Indice de Gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social e abertra de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$30.000,00 para execução da atividade que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$480.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo ao Município de Jijoca de Jericoacoara para celebrar convênio de cooperação técnica e financeira entre a ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO e o município de Jijoca de Jericoacoara.

Autoriza a implantação do FHMIS e abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$50.000,00 para execução da atividade que especifica e dá outras providências.