Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 113/2017 de 02 de Junho de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 098/2000 de 18 de Agosto de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

(Lei Complementar Nº 112/2017) Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Cooperativas de transporte turístico de passageiros com sede em Jijoca de Jericoacoara.

(Lei Complementar Nº 111/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Eleva o veículo Caminhonete D-20 à condição de patrimônio de Jijoca de Jericoacoara/CE e inclui na Lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o Dia Municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de no valor de R$ 41.500,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre drogas do Município de Jijoca de Jericoacoara no Estado do Ceará e dá outras providências.

(Lei Complementar Nº 110/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

(Lei Complementar Nº 109/2017) Altera a Lei Complementar nº 103/2009 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

(Lei Complementar n° 108/2017) Altera a Lei Complementar n° 101/2009 - Lei do Plano Diretor e dá outras providências.

Altera a Lei de n° 31/96 de 31 de Junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos.

Altera a Lei n° 216/2007 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências.

Cria o cargo de Procurador Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências.

Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providencias

Autoriza o municipio de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo municipal, aa contratar financiento e oferecer garantias junto ao Bnco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 343/2013 de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências.