Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº678/2021 que dispõe sobre o aprimoramento da Lei nº632/2020, que trata da criação do Núcleo de Referência em Serviços de Escuta Especializada e Família Acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Institui a semana de sensibilização sobre o autismo e adota outras providências.

Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica e adota outras providências.

Regulamenta o Sistema de Defesa Civil de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Regulamenta a Guarda Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários municipais e adota outras providências.

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Jijoca de Jericoacoara.

Altera o limite máximo de consignação mensal com desconto automático em folha de pagamento, em razão do advento da Lei Federal nº14.509, de 27 de dezembro de 2022 e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais na Vila de Jericoacoara e adota outras providências.

Institui o serviço especial e cria gratificação por atividade especial para motoristas da secretaria de educação na forma que indica e adota outras providências.

Autoriza a cessão de imóvelpúblico para a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) na Vila de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº708/2022 que institi o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Combate as Endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº169/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº708/2022 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2023 e adota outras providências.

Estende aos professores contratados a gratificação por coordenação pedagógica-GCP na forma que indica e adota outras providências.

Inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro no currículo educacional do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e adota outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e nº487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 8º e 81º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Altera aLei Municipal nº761/2022 que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº758/2022 que dispõe sobre a criação da creche Proinfância Maria Juranir Bastos Souza na rede municipal de ensino e adota outras providências.

Promove a Cultura Oceânica na rede municipal de ensino do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº576/2019, nº262/2009 e nº117/2001 no que trata da Gratificação de Suporte Pedagógico ao Exercício da Docência- GSEPD e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº782/2022 que institi gratificação de transporte e auxílio alimentação aos servidores, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.