Dá nova redação aos artigos 8º e 81º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Altera aLei Municipal nº761/2022 que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº758/2022 que dispõe sobre a criação da creche Proinfância Maria Juranir Bastos Souza na rede municipal de ensino e adota outras providências.

Promove a Cultura Oceânica na rede municipal de ensino do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº576/2019, nº262/2009 e nº117/2001 no que trata da Gratificação de Suporte Pedagógico ao Exercício da Docência- GSEPD e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº782/2022 que institi gratificação de transporte e auxílio alimentação aos servidores, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera e denomina Ruas do Município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.

Altera a Lei nº401/2014, de 26 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.

Institui o programa de bolsa garantida universitária, para auxílio financeiro ao estudante de graduação residente no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Proíbe a venda e comercialização de passeios, transfer e similares nos logradouros e áreas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº761/2022, que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de condutor de veículos e visitantes no município de Jijoca de Jericocoara e dá outras providências

Institui gratificação de transporte e auxílio alimentação aos servidores, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Institui o programa de estágio para estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, no âmbito da administração pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Cria cargos de apoio a fiscalização no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Institui o Sistema Eletrônico de Turismo (SET), no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre programa de transição urbanístico do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos definidos pela Lei Federal nº13.465, de 11 de julho de 2017, no tocante as determinações relativas ao condomínio de lotes.

Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Regulamenta as atividades do Conselho Tutelar do município de Jijoca de Jericoacoara em conformidade com a Lei Federal nº8.069/1990.

Atualiza o piso salarial de cargos diversos, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Atualiza o piso salarial de cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

Altera aLei Complementar nº109/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Transforma Área Rural em Expansão Urbana, conforme especifica e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO).

Dispõe sobre a unificação dos cargos de Agente de Tributos Municipais e Agente de Arrecadação, passando a ser utilizado para ambos a nomenclatura Agente de Tributos e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional Fonoaudiólogo, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.