FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS PROFESSORES CONTRATADOS A GRATIFICAÇÃO POR COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA-GCP, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AS ARTES VISUAIS, A DANÇA, A MÚSICA E O TEATRO, NO CURRÍCULO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APORTE DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO PAIXÃO VIVA 2023, DA VILA DE JERICOACOARA.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA CASOS DE PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS DEGENERATIVAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 81º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS PARCERIAS REALIZADAS COM O INSTITUTO COMPARTILHA NOS ANOS DE 2020, 2021 E 2022.

REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS ADESÕES DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADAS COM FITO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ANO DE 2022.

INSTITUI TAXA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº761/2022 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº758/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA MARIA JURANIR BASTOS SOUZA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº072/2022

MODIFICA O ARTIGO 4º §2º DO PROJETO DE LEI Nº077/2022

PROMOVE A CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº716/2022 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº576/2019, Nº262/2009, Nº117/2001 NO QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO AO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA -GSEPD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº782/2022 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº169/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CHAPA DE COMPOSIÇÃO PARA ELEIÇÃO, EM 02/12/2022, DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024

REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA AO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE VASCONCELOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

REGULAMENTA A COLOCÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART 180 (...) § 3º - A PREFEITURA DISPONIBILIZARÁ EM SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO O PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO, BEM COMO A QUANTIDADE MENSAL DE TURISTAS QUE ADENTREM A VILA DE JERICOACOARA.