Proposta de Projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre o julgamento das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do então prefeito Sr. Lindbergh Martins, acolhendo as conclusões do Parecer Prévio nº48/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de vias publicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias publicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Denomina de "Praça João Albuquerque de Souza" a praça pública localizada na Capela de São João Batista, na localidade de Córrego Perdido, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Denomina de "Praça João Albuquerque de Souza" a praça pública localizada na Capela de São João Batista, na localidade de Córrego Perdido, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio nº13/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e desaprova as contas anuais de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex prefeito Lindbergh Martins.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de drenagem pluvial em calçada, com escada dissipadora de energia, na Rua Nazaré Vasconcelos, com lançamento controlado na Lagoa de Jijoca, visando prevenir erosões e proteger o meio ambiente.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.