INDICAÇÃO A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOPREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO SUPERÁVIT EM FORMA DE RATEIO DO FUNDEB(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTIDOS NO ARTIGO 61 DA LDB DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE A SRª RAIMUNDA MOREIRA FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PASSE LIVRE DO TRABALHADOR, NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº056/2021

ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº124/2018 QUE CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº129/2018 QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O TRÂNSITO POR BENS DE PROPRIEDADE PRIVADA, PARA ACESSO A SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS.

ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

PARECER Nº17/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº050/2021

PARECER Nº16/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº049/2021.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CARRO QUEBRADO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DEJERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º E ACRESCENTA O ARTIGO 9º NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº045/2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA "O DIA DO TRILHEIRO"

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº130/2018 QUE INSTITUI O VOLCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR CRÉDITOS, MEDIANTE DAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº15/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº044/2021

PARECER Nº14/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2021

PROJETO DE LEI Nº044/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

PARECER Nº13/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº042/2021-PPA