AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DO TRADE TRURISTICO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

REQUEREM DA SECRETARIA DE SAÚDE, CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE Nº2019.10.10.01, COM A EMPRESA NUSA DO ESPÍRITO SANTO LTDA, ALÉM DE INFORMAÇÕES, SE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO FORAM PRESTADOS, QUE SEJAM APRESENTADOS AS FATURAS PAGAS E ATESTADAS PELO GESTOR, ASSIM COMO EXPLICAÇÕES DE DOIS DOCUMENTOS COM O MESMO NÚMERO DE CONTRATO, COM DATAS E ASSINATURAS DIFERENTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E REPLANTIO DE MUDAS NATIVAS", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GASTOS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ANO DE 2020, PARA OS MORADORES DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO, DE NO MÍNIMO, UM LEITO DE UTI, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E AINDA A COMPRA DE RESPIRADORES, EQUIPAMENTOS ESSES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR UM MELHOR FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE OS VALORES GASTOS NA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO VOUCHER DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA PRÓXIMO AO CRAS SEDE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, DETERMINANDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS POR TODO E QUALQUER CIDADÃO/ CIDADÃ, JIJOQUENSE OU NÃO, QUANDO ESTES ESTIVEREM CIRCULANDO PELAS RUAS E ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DOAÇÃO CONSCIENTE E SOLIDÁRIA NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE TODAS AS TAXAS REFERENTES Á ALVARÁS, LICENÇAS E PERMISSÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA OS MAIS NECESSITADOS E AFETADOS POR A CRISE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PEDIDO DE RETORNO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS, NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESPORTISTA OFF ROAD DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CHAPADINHA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREOCUPAÇÃO COM A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT.

A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇÃS E ADOLESCENTES.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇÃS E ADOLESCENTES.

A COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº018/2020 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº018/2020 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIME INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº017/2020 QUE DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA DE TRÂNSITO, PASSANDO A SER UTILIZADO PARA A NOMECLATURA AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº139/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA (ADEJERI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE BAIXIO JUNTO AO SAAER PARA DEBATER AS PROBLÉMATICAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ NAQUELA COMUNIDADE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AOS CAMINHONETEIROS, BUGUEIROS E GUIAS NA VILA DE JERICOACOARA.