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Comissão de Obras e Serviços Públicos

Permanente
Guilhermina Canuto

Presidente

Jacqueline do Valtin

Relator

Raimundinho Torquato

Membro

Mais informações
Apreciar e opinar sobre proposições relativas a:
I - Planos de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbanos;
II - controle do uso e parcelamento do solo urbano;
III - edificações, obras públicas e política habitacional do município;
IV - saneamento básico;
V - programas habitacionais do município.
Compete ainda a Comissão de Obras e Serviços Públicos a fiscalização patrimonial dos bens públicos, bem como da execução de edificações e obras públicas municipais.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 015/2025 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº038/2025 do executivo 13/10/2025  
PARECER: 012/2025 Parecer nº12/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei nº 032/2025 do executivo-PPA 2026/2029 15/09/2025  
PARECER: 003/2025 Parecer da Comissão de Obras e Serviços públicos referente aoProjeto de Lei nº017/2025-LDO 12/05/2025  
PARECER: 003/2024 Parecer Conjunto nº03/2024 referente ao Projeto de Lei nº030/2024 do executivo 23/10/2024  
PARECER: 002/2024 Parecer nº 02 referente ao Projeto de Lei nº023/2024 LDO 12/06/2024  
PARECER: 006/2023 Parecer conjunto nº06/2023, referente ao Projeto de Lei nº066/2023-LOA 18/10/2023  
PARECER: 009/2022 Parecer nº 09/2022 referente ao Projeto de Lei nº060/2022, LOA 21/10/2022  
PARECER: 007/2022 Parecer nº07/2022 referente ao Projeto de Lei nº025/2022 (do executivo) 11/05/2022  
PARECER: 002/2022 Parecer nº02/2022 referente ao projeto de lei nº009/2022. 01/02/2022  
PARECER: 001/2022 Parecer nº01/2022 referente ao projeto de Lei nº008/2022 01/02/2022  
PARECER: 018/2021 Parecer nº18/2021 referente ao Projeto de Lei nº057/2021. 22/11/2021  
PARECER: 017/2021 Parecer nº17/2021 referente ao Projeto de Lei nº050/2021 22/10/2021  
PARECER: 013/2021 Parecer nº13/2021, referente ao projeto de lei nº042/2021-PPA 10/09/2021  
PARECER: 009/2021 Parecer 09/2021 referente ao Projeto de Lei 025/2021 (LDO) 07/05/2021  
PARECER: 007/2021 Parecer 07/2021 referente ao Projeto de Lei nº021/2021 09/04/2021  
PARECER: 004/2021 Parecer nº 04/2021 referente ao Projeto de Lei nº012/2021. 15/03/2021  
PARECER: 014/2020 As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Finanças Orçamento e Tributação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmra Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu Parecer quanto ao Projeto de Lei nº047/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2021. 13/10/2020  
PARECER: 013/2020 As comissões de:Constituição Justiça e Redação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº036/2020 que revoga a Lei Municipal n°232 de 27 de maio de 2008, altera as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI e dá outras providências. 28/08/2020  
PARECER: 012/2020 As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Finanças Orçamento e Tributação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº035/2020 que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso- FMDI e dá outras providências. 28/08/2020  
PARECER: 011/2020 A Comissão de Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº031/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro de 2017 e consequentemente a Lei nº109/2017- Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. 22/06/2020  
PARECER: 008/2020 As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº025/2020, que estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. 08/06/2020  
PARECER: 006/2020 A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº019/2020 que dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços que visam a proteção e a garantia de direitos de criançãs e adolescentes. 28/02/2020  
PARECER: 0028/2019 Parecer nº28/2019 referente ao Projeto de Lei nº038/2019. 25/06/2019  
PARECER: 0021/2019 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. 26/04/2019  
PARECER: 0019/2019 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações socias e dá outras providências. 16/04/2019  
PARECER: 0015/2019 Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada de serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 12/04/2019  
PARECER: 0014/2019 Projeto de Lei nº023/2019, que altera dispositivo da Lei Complementar nº105/2009 que institui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 12/04/2019  
PARECER: 0010/2019 Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Concelho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 12/04/2019  
PARECER: 0009/2019 Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. 29/03/2019  
PARECER: 0006/2019 Referente ao Projeto de Lei n°010/201, que dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 01/03/2019  
PARECER: 0002/2019 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara. 18/01/2019  
PARECER: 036/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 064/2017, que "altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 109/2017, de 12 de Maio de 2017 - Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. 05/11/2017  
PARECER: 034/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 050/2017, que "institui o Plano Plurianual do município de Jijoca de Jericoacoara para o período 2018-2021", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. 24/10/2017  
PARECER: 031/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 051/2017, que "altera a Lei Complementar nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. 22/09/2017  
PARECER: 030/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 049/2017, que "dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Sergio Herrero Gimenez, e adota outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. 08/09/2017  
PARECER: 029/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 036/2017, que "dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras Providencias", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. 02/08/2017  
PARECER: 028/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 034/2017, que "dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jijoca de Jericoacoara", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. 02/08/2017  
PARECER: 024/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviço Público, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 022/2017, que "altera a Lei n° 103/2009", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. 28/04/2017  
PARECER: 023/2017 As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviço Público, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 21/2017, que "altera a Lei Complementar n° 101/2009 - Lei do Plano Diretor e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. (Com ressalva) 28/04/2017  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/10/2020 5º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 02 de outubro de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/08/2020 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 21 de agosto de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/08/2020 2º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 21 de agosto de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/06/2020 11ª Sessão Ordinária da Legislatura do 1ª Período do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 12 de junho de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
17/04/2020 07ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura . Em 17 de abril de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/02/2020 04ª Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 21 fevereiro de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/11/2019 8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 08 de novembro de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/10/2019 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 11 de outubro de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/10/2019 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 11 de outubro de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
30/08/2019 3ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 30 de agosto de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/08/2019 1ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 02 de agosto de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
28/06/2019 13ª Sessão Ordinária do 1º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 28 de Junho de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
28/06/2019 13ª Sessão Ordinária do 1º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 28 de Junho de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
14/06/2019 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 14 de Junho de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
22/04/2019 08ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 22 de Abril de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
05/04/2019 07ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 05 de Abril de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
05/04/2019 07ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 05 de Abril de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
05/04/2019 07ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 05 de Abril de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
22/03/2019 06ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 22 de Março de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2019 4ª Sessão ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 22 de Fevereiro de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/01/2019 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 11 de Janeiro de 2019 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 047/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2021, na forma que indica. 30/09/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 036/2020 Revoga a Lei Municipal nº232 de 27 de maio de 2008. Altera as diretrizes do conselho municipal dos direitos do idoso- CMDI e dá outras providências. 07/08/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2020 Cria o fundo municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências. 07/08/2020  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2020 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro, uso e ocupação do solo e dá outras providências. 10/06/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2020 Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. 14/04/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2020 Dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara, e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. 18/02/2020  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 78/2019 Altera a Lei Municipal nº554/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. 16/10/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 73/2019 Define as atribuições dos cargos técnicos efetivos da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento e dá outras providências. 07/10/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 70/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica. 27/09/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 56/2019 Atualiza a gratificação por atividade especial para motoristas da secretaria de educação, na forma que indica. 22/08/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal nº511/2018 que disciplina o serviço de transporte de passageiros, através do uso de veículo do tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. 31/07/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2019 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. 25/06/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2019 Altera a Lei complementar nº 127, de 02 de outubro de 2018 e seus anexos e dá outras providências. 25/06/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2019 Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária e institui o código sanitário do município de Jijoca de Jericoacoara. 27/05/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2019 Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. 12/04/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2019 Autoriza a realização de convênio de cooperação com o estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 28/03/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2019 Altera a Lei complementar nº105/2009 que institui o código de obras e posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 28/03/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2019 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 28/03/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2019 Que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providêcias. 20/03/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2019 Que dispõe sobre a Política Publíca de Assistência Social do municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 20/02/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2019 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências 09/01/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
13/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JOSÉ VALDENES PENHA
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JOSÉ VALDENES PENHA
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE FRANCISCO ROBERTO PEDRO
13/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO
01/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA
01/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA
01/01/2019 - 31/12/2020 RELATOR RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO
13/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO FERNANDO EDSON DE SOUSA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FERNANDO EDSON DE SOUSA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO FERNANDO EDSON DE SOUSA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO NORMENDIO DE CARVALHO

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