DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Natalícia de Jesus Souza Brito
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, OFERTADO PELA COMUNIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO REFERIDO LOCAL.
Autor: Jacquelina Marques Rocha Albuquerque
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE GARANTIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM PRIORIDADE PARA CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa e Raimundo Pedro de Araújo
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
PARECER Nº03/2026, DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº09/2026 DO LEGISLATIVO.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER Nº02/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO REFRENTE AO PROJETO DE LEI Nº09/2026 DO LEGISLATIVO.
Autor: Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autor: Jacquelina Marques Rocha Albuquerque
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: Protocolo
Situação: Em Tramitação
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, OCORRIDA EM 01/04/2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E/OU ÓRGÃO COMPETENTE DE TRÂNSITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA AV. MANOEL MARQUES ALBUQUERQUE COM A AV. JOSAFÁ DIOGO DE CARVALHO, CENTO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Ana Carine Rodrigues da Costa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DA RUA CURITIBA, ESPECIALMENTE O TRECHO QUE COMPREENDE O CRUZAMENTO COM A AVENIDA MANOEL MARQUES ALBUQUERQUE ATÉ A RUA 17 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.
Autor: Ana Carine Rodrigues da Costa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA DE ABONO(RATEIO), COM OBSERVÂNCIA DA CORRETA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS SERVIDORES DECORRENTES DE DISTORÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO E TRIBUTAÇÃO, BEM COMO PREVENIR A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO POR RETENÇÕES INDEVIDAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº470/2017, PARA ESTABELECER A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO DE TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DE EMISSÃO DE NOVO LAUDO POR PROFISSIONAIS DA TREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Benedita Neta da Silva
Fase: Enviado Para As Comissões
Situação: Em Tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO SR. DAMIÃO PEREIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Natalícia de Jesus Souza Brito
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DENOMINA DE "PRAÇA JOÃO ALBUQUERQUE DE SOUZA" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa e Raimundo Pedro de Araújo
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, QUE ACONTECEU EM 25 DE MARÇO DE 2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº13/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LINDBERGH MARTINS.
Autor: Erivan Pereira, Fernando Edson de Sousa e Cleiton Oliveira Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
PARECER Nº01/2026 ( CONTROLE EXTERNO. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CONTAS. PRÓPRIA E PRIVATIVA. INSTÂNCIA CONTROLADORIA. DIREITO E PROCESSO DE CONTAS. CONTAS DE GOVERNO. PREFEITO. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. PARECER PRÉVIO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PELA DESAPROVAÇÃO DE AMBAS AS CONTAS DE GOVERNO).
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA , OCORRIDA EM 11 DE MARÇO DE 2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
INSTITUI E CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA A "GALERIA LILÁS" COM O PROPÓSITO DE PRESERVAR, VALORIZAR E RECONHECER O PAPEL DAS MULHERES NO PODER LEGISLATIVO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.
Autor: Natalícia de Jesus Souza Brito
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA CUIABÁ ATÉ A CE-085, NA CONTINUAÇÃO DA RUA ALAGOAS E DA RUA VEREADOR MARINO ARAÚJO MONTEIRO.
Autor: Erivan Pereira
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Erivan Pereira
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Natalícia de Jesus Souza Brito
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Mesa Diretora
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Situação: Aprovado(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Autor: Guilhermina Helen Sousa Pessoa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
REGULAMENTA REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Fase: 1° Turno
Situação: Aprovado(a)
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