AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DO CALÇAMENTO NO INÍCIO DA RUA PIAUÍ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM GARI EXCLUSIVO PARA CUIDAR DIARIAMENTE DA ORLA PRINCIPAL DE JERICOACOARA.

REQUER A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO DE JERICOACOARA, POIS O MESMO ESTÁ ABANDONADO E SUAS ESTRUTURAS DANIFICADAS.

REQUER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCORPORE EM SUA META DE APLICABILIDADE DE MELHORIAS NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A CRIAÇÃO DO CURSINHO MUNICIPAL, VISANDO À PREPARAÇÃO DAQUELES QUE PLEITEIAM UMA VAGA UNIVERSITÁRIA.

INDICA À SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LINDBERGH MARTINS, A SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO HILUX NO ÂMBITO MUNICIPAL NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

INDICAÇÃO QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO QUE PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NO PPA-2018 A 2021 À GARANTIA DO ACESSO DA COMUNIDADE SURDA À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃP DE EDIFICAÇÕES IRREGULATES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 098/2000 DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA COOPERATIVAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS COM SEDE EM JIJOCA DE JERICOACOARA.

INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 027/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 024/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 023/2017, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, QUE "ALTERA A LEI N° 103/2009", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 21/2017, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2009 - LEI DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA. (COM RESSALVA)

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, QUE "ALTERA A LEI N° 31/96, DE 31 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 17/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - AS ASSOCIAÇÕES DE FINS NÃO LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA REALIZADA A TERCEIROS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 216/2007 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 103/2009.