ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2009 - LEI DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE N° 31/96 DE 31 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROCURADOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.

REQUER INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PRINCIPAIS RUAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
POR CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA

REQUER ADEQUAÇÕES EM RUAS ESPECÍFICAS NO CENTRO DE JIJOCA.
POR JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ISENTE DAS TAXAS DE ISSQN E TODOS OS OUTROS IMPOSTOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - ACCEJJ.
POR CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NO VALOR DE R$ 41.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA NO CEMITÉRIO "AZUL" EM MANGUE SECO, ALÉM DA PAVIMENTAÇÃO NA SUA ESTRADA DE ACESSO.
POR NORMENDIO DE CARVALHO

REQUER PAVIMENTAÇÃO NA RUA PARÁ.
POR CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VERSARÁ SOBRE O TEMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS IMPACTOS SOBRE A VIDA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS" (PEC 287)
POR JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL E ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DE LOCALIDADES VIZINHAS.
POR JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2017, QUE "ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E INCLUE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM RESSALVA E INCLUE A SEGUINTE INDICAÇÃO NO ARTIGO 1º: ESTA LEI ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE D-20 E OS DEMAIS VEÍCULOS CARACTERIZADOS COMO CAMINHONETES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO.

REQUER REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA EDVAR ESMERINO EM JERICOACOARA.
POR JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA

REQUER INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS (TARTARUGAS) NA AVENIDA MANOEL MARQUES.
POR NORMENDIO DE CARVALHO

REQUER O CALÇAMENTO DA RUA AFONSO FONTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
POR CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA

REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VICENTE ARRUDA E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VALDEMAR ALCÂNTARA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, NORMENDIO DE CARVALHO, CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA E RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, NORMENDIO DE CARVALHO, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA E JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO

REQUER O CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO URUBU I E CHAPADINHA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA

REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA BAIXIO A CE-085.
POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DE BAIXIO.
POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A LOCALIDADE DE BORGES.
POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER A REFORMA DO NUCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA (NAEC).
POR CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA

ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE D-20 À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E INCLUI NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POR FRANCISCO ROBERTO PEDRO

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES E SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS: *FICA SUPRIMIDO DO TEXTO DO ART. 1º O TERMO "AGENTES POLÍTICOS"; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 4º DO ART. 1º.

REQUER 02 AMBULÂNCIAS, SENDO UMA SEMI-UTI PARA O CENTRO DE SAUDE GABRIEL BRANDÃO DE SOUSA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO, NORMENDIO DE CARVALHO, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA.

REQUER A REFORMA E COBERTURAS DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DO URUBU I E II.
POR FRANCISCO ROBERTO PEDRO

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA DESFAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2017, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2017, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".