Indica ao Poder Executivo Municipal, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual-LOA de 2026, para o exercício financeiro de 2027, de emendas impositivas destinadas a áreas da saúde e infraestrutura, nos termos do art.166, §§ 9º a 12º da Constituição Federal e legislação correlata, especialmente a Lei Municipal nº896/2024.

Requer do Poder Executivo Municipal a pavimentação com piso intertravado da Rua Manoel Mendes de Sousa e dá outras providências.

Denomina "Rua Maria Nazaré Brandão" a via pública localizada entre a Rua Palmas e a Avenida Maria Silvina de Sousa, nesta municipalidade.

Denomina "Rua Maria Nazaré Brandão" a via pública localizada entre a Rua Palmas e a Avenida Maria Silvina de Sousa, nesta municipalidade.

Proposta de Projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre o julgamento das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do então prefeito Sr. Lindbergh Martins, acolhendo as conclusões do Parecer Prévio nº48/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio nº13/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e desaprova as contas anuais de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex prefeito Lindbergh Martins.

Requer do Poder Executivo Municipal o calçamento da Rua Cuiabá até a CE-085, na continuação da Rua Alagoas e da Rua Vereador Marino Araújo Monteiro.

Indica ao Poder Executivo a implementação do Direito ao Planejamento Pedagógico Domiciliar para Professores da Rede Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Confere o Título de Cidadã Jijoquense à Professora Maria Lurdinha Gomes Mendes e dá outras providências.

Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Paulo Sergio Fontenele e dá outras providências.