REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL E ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DE LOCALIDADES VIZINHAS.
POR JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2017, QUE "ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E INCLUE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM RESSALVA E INCLUE A SEGUINTE INDICAÇÃO NO ARTIGO 1º: ESTA LEI ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE D-20 E OS DEMAIS VEÍCULOS CARACTERIZADOS COMO CAMINHONETES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO.

REQUER REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA EDVAR ESMERINO EM JERICOACOARA.
POR JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA

REQUER INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS (TARTARUGAS) NA AVENIDA MANOEL MARQUES.
POR NORMENDIO DE CARVALHO

REQUER O CALÇAMENTO DA RUA AFONSO FONTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
POR CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA

REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VICENTE ARRUDA E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VALDEMAR ALCÂNTARA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, NORMENDIO DE CARVALHO, CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA E RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, NORMENDIO DE CARVALHO, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA E JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO

REQUER O CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO URUBU I E CHAPADINHA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA

REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA BAIXIO A CE-085.
POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DE BAIXIO.
POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A LOCALIDADE DE BORGES.
POR RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO

REQUER A REFORMA DO NUCLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA (NAEC).
POR CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA

ELEVA O VEÍCULO CAMINHONETE D-20 À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E INCLUI NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POR FRANCISCO ROBERTO PEDRO

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2017, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES E SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS: *FICA SUPRIMIDO DO TEXTO DO ART. 1º O TERMO "AGENTES POLÍTICOS"; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º; *FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 4º DO ART. 1º.

REQUER 02 AMBULÂNCIAS, SENDO UMA SEMI-UTI PARA O CENTRO DE SAUDE GABRIEL BRANDÃO DE SOUSA.
POR JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAUJO, NORMENDIO DE CARVALHO, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS E JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA.

REQUER A REFORMA E COBERTURAS DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DO URUBU I E II.
POR FRANCISCO ROBERTO PEDRO

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA DESFAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2017, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2017, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 13/2017, QUE "ALTERA A LEI Nº 343/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA DESFAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 10/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - ITBI, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 10/2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 289 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FRENTE A REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 09/2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015", OPINAM PELO SEGUIMENTO DO SEU TRÂMITE NESSA CASA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 343/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACORA - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 289 DE 30DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVID~ENCIAS

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONSIDERANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, ESTA RELATORIA RESOLVE EXARAR PARECER DE FORMA FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2017, QUE "DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".